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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/907| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 12, Dezembro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: Davi Gallo atinge marca de mil júris realizados e é homenageado pelo MP; Atividade de inteligência reforça ações de combate à sonegação fiscal; Funcionalidades da Central de Inquéritos online e do portal CSI são apresentadas a membros do MP; MP denuncia 17 pessoas envolvidas com tráfico de drogas em Salvador. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: CNMP recebe audiência da CPI do Assassinato de Jovens; Lançada nova meta da ENASP: redução do feminicídio. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Regulamentação das audiências de custódia tem repercussão positiva; Judiciário vai monitorar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas; Força institucional do CNJ impulsiona ações com múltiplos atores; CNJ regulamenta grupos locais de monitoramento do sistema carcerário; Casos novos na Justiça Criminal caem pela primeira vez em cinco anos; Convênio impulsiona crescimento das audiências de custódia nos Estados. Congresso Nacional: Comissão aprova proposta que pune assédio sexual praticado contra colega de trabalho; Morador que esconder réu com prisão expedida poderá ser preso em flagrante; Projeto institui recompensa para quem denunciar crime contra a administração pública; Tentativa de homicídio poderá deixar de ser crime hediondo se resultar em lesão leve; Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar; Comissão aprova criminalização da corrupção e da fraude médicas; CPI dos crimes cibernéticos quer discutir bloqueio do Whatsapp; Estelionato contra idosos terá punição mais rígida a partir de agora; Senadores debatem atuação do ministério público em casos de homicídios contra jovens; Advogados terão acesso a investigações do Ministério Público; CCJ pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes. JURISPRUDÊNCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O Procurador-Geral da República não pode dirimir Conflito de Atribuição entre os Ministérios Públicos dos Estados, decidiu o Supremo Tribunal Federal, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça; Invasão de Local Consular: de Quem é a Competência; Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Sonegação fiscal Tráfico de drogas Feminicídio Audiência de custódia Tráfico de pessoa Sistema carcerário |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/907 |
| Data do documento: | Dez-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 12, Dez._2015.pdf | 1,88 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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