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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/890| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 01, Janeiro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: MP inaugura nova Central de Inquéritos com sistema que garantirá mais eficiência à atuação na área criminal; CSI inicia curso de proteção do conhecimento; Crimes cibernéticos são tema de palestra do curso de proteção do conhecimento no MP. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Cadastro nacional sobre violência doméstica é criado; Compete ao CNMP regular o controle externo da atividade policial. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: CNJ desenvolverá protocolos de atuação conjunta para o combate à violência; CNJ publica resolução sobre GMFs com prazos para tribunais; CNJ Serviço: o que fazer em caso de violência contra a mulher?; Meios eletrônicos são aposta do CNJ para judiciário mais eficiente; Brasil ainda tem déficit na garantia de direitos de mulheres presas; CNJ serviço: saiba o que acontece com bens apreendidos pela justiça; Decisão do CNJ reforça a legalidade das audiências de custódia. Congresso Nacional: Comissão uniformiza penas para crime continuado praticado por militar e por civil; Projeto quer impedir legalização do consumo de drogas; CPI dos crimes cibernéticos: relator quer impedir publicidade em sites piratas; CCJ deve analisar propostas que mudam a organização das polícias no Brasil; Comissão aprova aumento de pena para condutor que fugir do local de acidente; Senado deve votar projeto que permite infiltração de policiais para combater a pedofilia na internet; Senado irá analisar proposta que amplia punição para explosões a caixas eletrônicos; Projeto determina perda de bens usados em exploração sexual de menores. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal; Tribunais Regionais Federais; Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. A Execução Penal no Brasil e a sua Compatibilidade com a Constituição Federal e com o Sistema Acusatório, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Recurso Especial - Lei Maria da Penha - Medidas Protetivas, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza – Procuradora Geral de Justiça Adjunta. Recurso Especial - Tentativa de Homicídio, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça; Geder Luiz Rocha Gomes – Procurador geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Crime cibernético Violência doméstica Violência contra a mulher Audiência de custódia |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/890 |
| Data do documento: | Jan-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 01, Jan._2016.pdf | 1,85 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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