DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/883
Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Setembro de 2016
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA;  “Operação Adsumus”: mandados de condução coercitiva são cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari;  Corretor de imóveis de Itaberaba é preso por apropriação indébita de r$129,5 mil;  Professores e estudantes de Sapeaçu são orientados para combater práticas criminosas na internet;  Encontro discute procedimentos de inteligência para aprimorar execução penal;  Homem é condenado a 15 anos de prisão por homicídio qualificado;  Ex-guarda municipal é condenado por homicídio no município de Caldeirão Grande;  Mais dois projetos baianos são premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  MP deve dar maior celeridade às investigações e denúncias de crimes contra crianças e adolescentes;  Publicada recomendação que cria no MP estruturas especializadas no combate à corrupção;  Debate sobre audiência de custódia abre o VII ENSP e o VI ENCEAP;  Palestra pede maior atuação do MP em políticas de segurança pública;  Carta do VI ENCEAP pede melhorias no controle externo da atividade policial;  Reconhecimento do risco inerente às atribuições Ministeriais, em todos os ramos de atuação. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Bacenjud estuda como aumentar efetividade de ordens judiciais a bancos;  Videoconferência agiliza processos criminais em Sussuarana, na Bahia;  Direitos Humanos é pauta do último evento de Ricardo Lewandowski no CNJ;  CNJ Serviço: O que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas?;  TJBA adere a sistema eletrônico de controle de execução penal (SEEU);  Plenário amplia mutirão nacional da Justiça para julgamento de homicídios. CONGRESSO NACIONAL:  Assassinato de jornalista pode se tornar crime hediondo;  Hélio José defende legalização de cassinos;  Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas vai à sanção;  Juiz poderá fixar prazo para mulher confirmar que desiste de denúncia contra agressor;  Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar;  Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência;  Segurança rejeita tornar crime divulgação de delação premiada;  Comissão aprova alteração em código penal militar em relação a penas de sequestro;  Projeto troca “quadrilha” por “associação criminosa” na Lei da Prisão Temporária;  Segurança Pública aprova criação de centros para monitorar execução de penas;  Senadores lamentam resultados de pesquisa sobre estupro;  Falta preparo para registro de violência contra a mulher, mostra debate no Senado;  Uso de provas ilícitas e restrições ao habeas corpus são questionados em debate sobre corrupção;  Representante do MP e advogado divergem sobre avanços de medidas anticorrupção;  Projeto busca dificultar prescrição de crimes de lavagem de dinheiro. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto;  Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso;  Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56;  Incidente de insanidade mental e obrigatoriedade;  HC n. 127.288-SP: Formação de quadrilha - Art. 288 do CP (redação anterior à lei 12.720/2012). Fraude a procedimento licitatório. Corrupção passiva. Extinção prematura da ação penal.  HC N. 135.248-BA: Constitucional. Penal. Rádio Clandestina. Potencial lesivo atestado pelas autoridades competentes. Impossibilidade de incidência do princípio da insignificância.  Supremo concede liberdade a condenada sem defesa;  Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo;  Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil;  Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação. ARTIGOS CIENTÍFICOS:  A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS ALGEMAS NA EXECUÇÃO PENAL, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça.  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA DIVINDADE SEM ALMA, HABITUALMENTE POSSUÍDA POR REIS, MAS ALÉM DA COMPREENSÃO KARDECISTA, Anderson Melo Fiusa Bastos – Assistente Tecnico – Administrativo. PEÇAS PROCESSUAIS:  CONTRARRAZÕES - APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS, Aroldo Almeida Pereira – Promotor de Justiça.  PARECER MINISTERIAL - ENUNCIADO CONCRIM Nº 15, Victor Freitas Leite Barros – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Homicídio
Criança e Adolescente
Corrupção
Segurança Pública
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/883
Data do documento: Set-2016
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCRIM

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 08, Set._2016.pdf2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.