DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal-
dc.date.accessioned2022-05-20T14:55:08Z-
dc.date.available2022-05-20T14:55:08Z-
dc.date.issued2017-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/878-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHomicídiopt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCRIM, Número 02, Fevereiro de 2017pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Educadores do Município de Baixa Grande recebem capacitação sobre inclusão digital;  Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema Prisional visitará unidades no interior do Estado;  MP e PRF firmam parceria para combater a criminalidade no Estado. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  CNMP institui a Política de Segurança Institucional do Ministério Público;  Conselheiro Walter agra posiciona-se contra a criminalização da advocacia. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Mutirão carcerário examina 2,7 mil detenções na Bahia;  Sentença que pune policiais por tortura ganha prêmio de direitos humanos do CNJ;  CNJ Serviço: como são enquadrados os diferentes crimes de homicídios;  Estados aderem ao sistema para cumprimento eletrônico de prazos de prisão;  Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital. CONGRESSO NACIONAL:  Senado pode aumentar penas contra violência em torcidas organizadas;  Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet;  Especialistas criticam excesso de medidas cautelares no Código de Processo Penal;  Comissão promove debate sobre revisão de medidas socioeducativas. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais;  2ª Turma julga casos de aplicação do princípio da insignificância;  Discussão sobre compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Pesquisa Pronta: tráfico privilegiado não é crime hediondo;  Criminalização de direção sob efeito de álcool é um dos cinco novos temas da pesquisa pronta;  Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa;  Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado;  Réu foragido. Produção antecipada de provas. Testemunhas policiais. Art. 366 do CPP. Súmula 455 do STJ. Temperamento. Risco de perecimento da prova;  Operadora de plano de saúde. Impossibilidade de equiparação a instituição financeira. Crime contra o sistema financeiro nacional afastado. Possíveis crimes falimentares ou patrimoniais. Competência da justiça estadual;  Tráfico de drogas e corrupção de menores. Causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas e crime de corrupção de menores. Princípio da especialidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  Habeas Corpus. Injúria e Difamação. Meio Cibernético. Competência.  Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Interceptação Telefônica. Busca e Apreensão sem Mandado. Nulidade Afastada. Erro de tipo;  Apelo Ministerial. Lei de Licitações. Sentença Absolutória. Insurgência do Ministério Público. Provimento do Apelo. ARTIGO CIENTÍFICO:  REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL - O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - LEGÍTIMA DEFESA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, Ruano Fernando da Silva Leite – Promotor de Justiça  ALEGAÇÕES FINAIS - LEI DE LICITAÇÕES - CONTINUIDADE DELITIVA;  PARECER MINISTERIAL - REMESSA À INSTÂNCIA SUPERIOR - PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, Pablo Antônio Cordeiro de Almeida – Promotor de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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