DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 05, Julho de 2018
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Ex-prefeito de Amélia Rodrigues é denunciado por utilizar indevidamente quase R$ 2 milhões;  Homem é condenado a 10 anos de prisão por homicídio em Vitória da Conquista;  Justiça decreta prisão preventiva de sócios da D9;  Alagoinhas: Homem é condenado a 30 anos de prisão por matar mulher grávida e esconder corpo na casa dele;  Vitória da Conquista: homem é condenado por tentativa de homicídio por enforcamento;  Operação Placebo combate sonegação fiscal na Bahia, Alagoas e Sergipe;  Nove pessoas são condenadas por integrarem facção criminosa liderada de dentro de presídio em Ilhéus;  MP pede que Justiça interdite Cadeia Pública de Lapão e determine a inauguração do presídio de Irecê;  Oficina aborda aspectos técnicos da fiscalização do comércio de combustíveis;  Carceragem de Alagoinhas terá que transferir presos que excedem sua lotação;  MP deflagra operação em Amélia Rodrigues contra envolvidos em roubos, tráfico e homicídios;  Homem é condenado a 21 anos de prisão por sequestrar e assassinar adolescente de 13 anos;  O impacto no processo penal e nos casos de violência doméstica da Lei 13.431 foi tema de curso no MP;  Membros do Sistema de Justiça participam de minicurso sobre corrupção e crimes cibernéticos. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  CNMP participa do 3º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura;  Comissão do Sistema Prisional do CNMP e Depen estabelecem diretrizes para parcerias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  11ª semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ, em parceria com os Tribunais, acontece em agosto;  TJBA já cadastrou cerca de 17 mil presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões;  TJBA, SEAP e PGE apresentam projeto começar de novo para representantes de sindicatos, na FIEB;  Projeto da 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa apoia vítimas de violência;  Magistrados e servidores baianos participam de workshop com a especialista Kay Pranis;  Vitória da Conquista: vara da justiça pela paz em casa promove ações de acolhimento;  Vara do Júri de Itabuna tem boas expectativas para a semana de sentenças e baixas;  Projeto começar de novo busca ampliação de parcerias para ressocialização de presos. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Semana justiça pela paz em casa: Bahia define ações para 11ª edição;  Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio;  CNJ Serviço: como funciona a inspeção de presídios federais;  Semana Justiça pela Paz em Casa: prioridade para júris de feminicídio;  Presídios federais são a exceção na crise carcerária nacional;  CNJ firma protocolo com Conselho de Psicologia para atender vítimas de violência;  Tribunal baiano baixa 42,8 mil ações e 17,3 mil sentenças em um só dia;  Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção;  Sinta a emoção de uma Constelação Familiar em unidade socioeducativa;  XII Jornada Maria da Penha já está com inscrições abertas;  Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados. CONGRESSO NACIONAL:  Projeto afasta suposto abusador de criança até ela completar 12 anos;  Comissão aprova indenização a filhos de mulheres vítimas de violência;  Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação;  Senado aprova novas leis para diminuir violência contra mulheres;  Projeto prevê regras para ‘saidões' de presos e indenização às famílias de vítimas de criminosos;  Autorização para porte de arma poderá dispensar comprovação de necessidade;  Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime;  Prazo para prescrição de sentença em caso de reincidência criminal pode ser maior;  Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior;  Projeto acaba com possibilidade de atenuar pena por desconhecimento legal;  Proposta cria acesso público a dados de condenado por pedofilia;  Colaboração de servidores com tráfico de drogas pode se tornar crime hediondo. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário;  Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal;  Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência;  Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada;  Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas;  Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito;  Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia ao PCC em presídio;  Exigência de perícia para concessão de liberdade condicional requer fundamentação concreta;  Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial;  Alteração de marco para concessão de benefícios da execução penal, por unificação das penas, não tem respaldo legal;  HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita;  Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva;  Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal. ARTIGO CIENTÍFICO:  A REALIDADE DO CARCERE NO BRASIL EM NUMEROS, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS:  DENÚNCIA - OPERAÇÃO GRIFFOS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - TRÁFICO DE DROGAS;  ALEGAÇÕES FINAIS - OPERAÇÃO GRIFFOS - COMPLEXIDADE DO FEITO - PLURALIDADE DE RÉUS - DIVERSIDADE DE DEFENSORES - DILAÇÃO DA INSTRUÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA, 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus BA.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Crime cibernético
Tortura
Feminicídio
Violência contra a mulher
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/864
Data do documento: Jul-2018
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