DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 08, Outubro de 2018
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Feira de Santana: MP vai recorrer de liberação de presos para regime domiciliar;  TJ condena envolvidos em esquema de corrupção em Muritiba à prisão;  Dois homens são acusados de provocar morte por afogamento de adolescente em Juazeiro;  Professor da Uneb tem prisão decretada por crimes sexuais em Jacobina;  Barbeiro é denunciado por matar a facadas Mestre Moa do Katendê;  Segurança pública é discutida em debate promovido pelo MP;  Homem é condenado a 19 anos de prisão em Remanso;  Gerenciamento de crises nas unidades prisionais é tema de curso no MP;  Processos de violência doméstica integram pauta de sessão de constelação familiar em Canavieiras;  MP denuncia organização criminosa que atuava no Ciretran de Juazeiro;  MP aciona dois policiais militares por abuso de autoridade em Livramento de Nossa Senhora;  Crimes digitais são discutidos em oficinas em Paulo Afonso e Ribeira do Pombal;  MP inaugura Unidade de Monitoramento de Execução da Pena;  Situação do sistema prisional é abordada em evento no MP. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Abertas as inscrições para o “Seminário: Acordo de Não Persecução Penal”;  CNMP firma parcerias para implementar a biometria de presos e melhorar o sistema de execuções penais;  Inscrições abertas para Ação Nacional “Investigação da Tortura no Brasil: Implantação do Protocolo de Istambul pelo MP”;  Apresentada segunda etapa de implementação do Sistema Prisional em números;  Apresentada proposta que visa a integrar os serviços de proteção da mulher;  Membros do Ministério Público já podem se inscrever para o Simpósio Nacional de Colaboração Premiada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA:  Magistrados participam de curso sobre plantão criminal;  Núcleo de justiça restaurativa investe na capacitação de profissionais e apresenta novo sistema de gestão;  Vara do Júri e execuções penais de camaçari agenda onze júris para este ano; primeiro acontece nesta terça (23);  Abertura de curso básico de inteligência aplicada as atividades jurisdicionais e de polícia judiciaria é marcado por mesa redonda;  Representantes do TJBA reúnem-se para delinear ações sobre o sistema de depoimento especial;  Pioneirismo: 4ª vara criminal de Salvador realiza citações por meio de videoconferência;  Juíza da Bahia, responsável por júri com tradução em libras, está entre os finalistas do prêmio innovare. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  Depois da Constituição, Lei Maria da Penha e outros benefícios para as mulheres;  Presídios femininos têm 466 grávidas ou lactantes;  CNJ Serviço: como funciona o controle de constitucionalidade;  Para onde vai quem comete crime e sofre de doença mental;  Biometria e digitalização vão melhorar Justiça Criminal;  CNJ assina acordos sobre sistema carcerário e direitos humanos;  CNJ articula estratégias para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional;  Toffoli: “A barbárie não vai prevalecer”;  Sistema carcerário: CNJ e governo criarão “gabinete de crise”;  Audiência de custódia também é obrigatória na Justiça Militar e na Eleitoral;  Toffoli assina termo para estimular adoção de penas alternativas à prisão. CONGRESSO NACIONAL:  Projeto limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão;  Proposta altera causas que levam ao aumento de pena para o crime de roubo;  Crime de pirâmide financeira pode ter pena aumentada;  Projeto impede traficante de usar recursos sem origem comprovada;  Países do Mercosul vão atuar juntos no combate ao crime;  Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal;  Especialistas dizem que fim do foro privilegiado pode não acelerar julgamentos;  Lasier Martins defende inclusão de destruição de patrimônio na lei antiterrorismo. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Injúria e legitimidade ativa do cônjuge;  Exame criminológico: faculdade do juízo das execuções e fundamentação padronizada;  Ação penal originária e momento do interrogatório;  Prorrogação de competência e prerrogativa de foro. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Segunda Turma reafirma competência do juiz de execuções penais para interditar presídios;  Jurisprudência em Teses destaca relevância da palavra da vítima de estupro;  Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal;  Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico;  Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor;  Violação do direito ao silêncio torna ilícito depoimento de testemunha;  Não é possível reconhecer organização criminosa como antecedente de lavagem de dinheiro antes da Lei 12.850;  Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas;  Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça;  Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena. PEÇA PROCESSUAL:  PROCEDIMENTO DO JURI - ALEGAÇÕES FINAIS - PRONUNCIA – FEMINICÍDIO, Cássio Marcelo de Melo Santos – Promotor de Justiça; Davi Gallo Barouh – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Regime domiciliar
Violência doméstica
Sistema carcerário
Lei Maria da Penha
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/861
Data do documento: Out-2018
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