DSpace - MPBA Criminal Boletim Informativo - CAOCRIM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 09, Novembro de 2018
Autor(es): CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA:  Lavrador é condenado a 16 anos de prisão por feminicídio em Cachoeira;  Crimes digitais serão discutidos em oficina realizada em Alagoinhas;  Operação combate criminosos que fraudavam dados de veículos em três estados;  Ex-prefeito de Feira de Santana é denunciado por burlar regra de licitação;  Operação Mosaico: Presos empresário e funcionários responsáveis por esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS na Bahia;  Homem é condenado a 11 anos de prisão por tentar matar vizinhas a facadas em Jacobina;  Comerciante é condenado por tentativa de feminicídio em Riachão do Jacuípe;  Homem é condenado a 11 anos de prisão por feminicídio em Morro de São Paulo;  Homem é condenado a 60 anos de prisão em Campo Formoso;  Servidora pública é condenada a 77 anos de prisão por matar três pessoas em Gandu;  Curso apresenta técnicas de valorização de testemunhos de crianças vítimas de violência. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP:  Membros da CDDF/CNMP discutem implantação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica nos MPs Estaduais. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:  Mês do júri: último registro aponta realização de 176 julgamentos;  TJBA aceita proposta do CNJ e fortalece implantação do sistema eletrônico de execução unificado;  Juiz Sami Storch realiza workshop sobre direito sistêmico;  TJBA faz uso de tornozeleira eletrônica em agressores de violência doméstica;  Sistema de videoconferência é usado em audiência pela 2ª vara criminal de Valença. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ:  CNJ Serviço: o que são crimes dolosos contra a vida;  Toffoli destaca papel do CNJ na Estratégia Nacional contra corrupção e lavagem de dinheiro;  Carta de Recife recomenda mais estrutura para defesa da mulher;  Conheça a experiência do júri popular, na visão de três jurados;  CNJ terá R$ 35 milhões para sistema eletrônico de execução penal;  CNJ Serviço: Conheça as etapas até o julgamento do Tribunal do Júri;  CNJ e Childhood renovam parceria para humanizar depoimento de crianças;  CNJ e PNUD se aliam para enfrentar crise do sistema prisional;  Semana Justiça pela Paz em Casa: BA realiza júri de feminicídio tentado;  Quando o crime organizado coage testemunhas e impede júris;  Grupo sobre segurança pública discute combate ao crime organizado. CONGRESSO NACIONAL:  Advogados defendem prazo maior para prescrição no crime de cartel;  Tráfico de pessoas: projeto destina bens apreendidos à reparação de danos;  Coordenadora critica descumprimento de decisão judicial que concede prisão domiciliar a gestantes;  Câmara aprova projeto que prevê comparecimento de agressores de mulheres a centros de reabilitação;  Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual;  Câmara aprova aumento de pena para feminicídio;  Câmara aprova prisão domiciliar para gestantes e mães;  Palestrantes apontam dificuldades enfrentadas por mulheres encarceradas. JURISPRUDÊNCIA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:  Crime de fuga e direito à não autoincriminação;  Sustentação oral e ampla defesa;  Condenação pelo tribunal do júri e execução provisória da pena;  Apelação: inclusão de circunstâncias judiciais sem incremento da pena e “reformatio in pejus”;  Colaboração premiada e termo de compartilhamento;  Arquivamento de inquérito e novas diligências instrutórias. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:  Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito;  O tráfico de drogas além das fronteiras nacionais;  Operação Capitu: é ilegal prisão por descumprimento de delação premiada;  Pesquisa Pronta aborda crimes de posse e porte de arma de fogo ou munição;  Pesquisa Pronta trata da competência para julgar crime ambiental em unidade de conservação federal;  Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin;  Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular;  Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade;  Julgamento de envolvidos na Chacina do Cabula continua a cargo da Justiça da Bahia;  Justiça Federal é competente para analisar ameaça cometida em rede social por residente no exterior. ARTIGO CIENTÍFICO:  A CONTAGEM DOS PRAZOS NO PROCESSO PENAL – A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 9.099/95, Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça. PEÇA PROCESSUAL:  APELAÇÃO - RAZÕES - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENOR - SÚMULA 500 STJ - COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE - JURISPRUDÊNCIA STF, Mariana Pacheco de Figueiredo – Promotor de Justiça.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Feminicídio
Violência doméstica
Corrupção
Sistema penitenciário
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/860
Data do documento: Nov-2018
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