DSpace - MPBA Segurança Pública Artigo - CEOSP
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/814
Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: Direito difuso à Segurança Pública e o papel do Ministério Público: o caso do CISP
Título(s) alternativo(s): Diffused right to Public Security and the role of Public Ministry: the case of CISP
Autor(es): OLIVEIRA, Gilber Santos de
Resumo: Este estudo analisou a implementação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública na região de Serrinha/BA, entre 2014 e 2017, a contribuição dos agentes no desenvolvimento de ações e o papel do Ministério Público na promoção do direito difuso à segurança pública. Investigou-se quais fatores colaboram ou constrangem os indivíduos para a ação coletiva. Não há estudos sobre o papel do Ministério Público na implementação de políticas de segurança pública na Bahia. Este foi um estudo de caso, com abordagem qualitativa, com base na análise documental e em entrevistas semiestruturadas com membros do comitê. Os dados foram analisados na perspectiva das teorias da ação racional e reflexiva de Pierre Bourdieu, bem assim com o conceito de governança. O CISP consegue articular e integrar ações de segurança pública, com foco na prevenção, por meio de parcerias entre instituições dos sistemas de segurança pública, justiça criminal, direitos sociais básicos, academia e comunidade. Os agentes cooperam para a ação coletiva não apenas por cálculos racionais, mas também por sentimentos de pertencimento, que os incentivam na busca do bem comum. O Ministério Público, por sua posição constitucional, pode ser um grande catalisador desse processo.
Abstract: This study analyzed the implementation of the Interinstitutional Committee on Public Security (CISP) in the region of Serrinha/BA between 2014 and 2017, the contribution of agents in the development of actions and the role of the Public Prosecutor in the promotion of diffuse law to public safety. It was investigated which factors collaborate or constrain individuals for collective action. There are no studies on the role of the Public Ministry in the implementation of public security policies in Bahia. This was a case study, with a qualitative approach based on documentary analysis and semi-structured interviews with committee members. The data were analyzed from the perspective of Pierre Bourdieu’s theories of rational and reflexive action, as well as the concept of governance. CISP manages and integrates public safety actions with a focus on prevention through partnerships between institutions of public security systems, criminal justice, basic social rights, academia and community. Agents cooperate for collective action not only by rational calculations, but also by feelings of belonging, which encourages them in the pursuit of the common good. The Public Prosecutor’s Office, for its constitutional position, can be a great catalyst for this process.
Palavras-chave: Segurança Pública
Prevenção Social
Pierre Bourdieu
Violência
Direito difuso
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/814
Data do documento: 17-Abr-2021
Aparece nas coleções:Artigo - CEOSP

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Direito difuso à Segurança Pública e o papel do Ministério Público_o caso do CISP - 2021.pdf1,08 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.