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Tipo de Documento: Outro
Título: A atuação policial na perspectiva de jovens negros: vozes dos invisíveis
Autor(es): ALVES, Jader Santos
Resumo: O presente artigo é uma síntese da pesquisa do Mestrado Profissional do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública – PROGESP da Universidade Federal da Bahia, que teve como objetivo compreender as representações e pontos de vista de jovens negros de bairros populares de Salvador/BA sobre a atividade policial. O tema selecionado decorreu da atual conjuntura paradoxal, na qual, por um lado, a juventude negra brasileira vem gozando de proeminência na política legislativa na seara da proteção aos direitos humanos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e por leis ordinárias, notadamente pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), que determinam que o Estado deve tratar os jovens como sujeitos de direitos e deverá adotar medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra, assegurando-lhes o direito à participação social e política, dentre outros. Por outro lado, a escalada da criminalidade no Brasil nas últimas décadas vem servindo de base para um modo de pensar de jaez repressor dominante na sociedade brasileira que, na prática, autoriza, de forma velada, e, por vezes, explícita, a violência policial contra a juventude negra dos bairros populares, solapando os direitos previstos na legislação. Diante desse paradoxo, a pesquisa propõe uma inversão do modo de pensar o controle social, aqui denominado de “metonímico repressor” para, a partir da ética do reconhecimento de Taylor, conhecer e compreender os pontos de vista dos jovens negros sobre a atividade policial, ampliando, assim, o espectro do debate sobre segurança pública em detrimento da percepção repressora demasiadamente reducionista. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa consistente em um trabalho de campo no qual foram entrevistados 6 (seis) jovens negros de localidades periféricas de Salvador/BA. No trabalho, utilizou-se a Teoria Fundamentada nos Dados de Glaser e Strauss como postura epistemológica e ferramenta metodológica, de sorte que as hipóteses foram sendo construídas em sucessivos níveis de abstração a partir da codificação dos dados extraídos das entrevistas. Dessa forma, a codificação gerou 11 (onze) categorias de análise que foram inter-relacionadas em busca de uma categoria central com capacidade explanatória dos fenômenos observados. Os resultados obtidos revelaram que os jovens entrevistados não têm uma aversão apriorística contra a polícia como instituição destinada ao cumprimento da lei e à proteção da sociedade, mas criticam a práxis da atuação policial, percebendo-a de forma predominantemente negativa, variando de uma visão ambígua da polícia (proteção x ameaça) até a percepção dos policiais como um perigo absoluto (“opressores”, “monstros”). Além disso, os referidos jovens desconhecem e/ou não creem nos mecanismos de controle dos abusos cometidos pelos policiais e se veem como vulneráveis às abordagens discriminatórias e agressivas decorrentes de um racismo institucional, vulnerabilidade esta que apresenta diversas variações de intensidade em função de circunstâncias pessoais e locais.
Abstract: This article is a synthesis of the research of the Professional Master's Program of Studies, Research and Training in Policies and Management of Public Security - PROGESP at the Federal University of Bahia which aimed to understand how representations and points of view of young blacks from popular neighborhoods Salvador / BA about a police activity. The theme selected was based on the current paradoxical situation, in which, on the one hand, Brazilian black youth have enjoyed prominence in legislative policy in the area of protection of human rights established by the Federal Constitution of 1988 and by ordinary laws, notably the Statute of Equality Racial Law (Law 12288/2010) and the Youth Statute (Law 12.852 / 2013), which determine that the State should treat young people as subjects of rights and should adopt special measures to prevent police violence incident to the black population, giving them the right to social and political participation, among others. On the other hand, the escalation of crime in Brazil in the last decades has served as the basis for a repressive way of thinking that dominates the Brazilian society, which in practice authorizes, in a veiled, and sometimes explicit, way the Police violence against the black youth of popular neighborhoods, undermining the rights envisaged in the legislation. In the face of this paradox, the research proposes a reversal of this way of thinking about social control, here called the "repressor metonymic", in order to understand the views of black youth about the police activity, thus widening the spectrum of the debate on public security to the detriment of too reducionist repressive perception. Therefore, a qualitative research was carried out consisting of a field work in which 6 (six) black youths from peripheral locations of Salvador / BA were interviewed. In the paper, the Theory Based on the Data of Glaser and Strauss was used as epistemological posture and methodological tool, so that the hypotheses were being constructed in successive levels of abstraction by coding the data extracted from the interviews. Thus, the coding generated 11 (eleven) categories of analysis, which were interrelated in search of a central category with explanatory capacity of the phenomena observed. The results showed that the interviewed youth do not have an a priori aversion against the police as an institution aimed at compliance with the law and the protection of society, but they criticize the praxis of police action, perceiving it in a predominantly negative way, ranging from an ambiguous view of the police (protection x threat) to the perception of the police as an absolute danger (oppressors, monsters). In addition, these young people are not aware of and / or do not believe in mechanisms to control abuses committed by police officers and are seen as vulnerable to discriminatory and aggressive approaches resulting from institutional racism, which presents a number of intensity variations in depending on personal and local circumstances.
Palavras-chave: Atividade policial
Juventude negra
Percepções e perspectivas
Igualdade racial
Estatuto da Juventude
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/813
Data do documento: 2020
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