DSpace - MPBA Direitos Humanos Cartilha - CAODH
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Tipo de Documento: Outro
Título: Cartilha da pessoa idosa: sempre é tempo de aprender!
Autor(es): DPE, Defensoria Pública do Estado da Bahia
Resumo: Considerando o reconhecimento da pessoa idosa enquanto ator social, pode-se falar na existência do sistema protetivo da pessoa idosa, formado, basicamente, pela Constituição Federal, Política Nacional do Idoso (Lei Federal 8842/94) e Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Entretanto, infelizmente há um abismo entre a lei e a realidade das pessoas idosas no Brasil. Neste sentido, mostra-se relevante o papel da Defensoria Pública enquanto agente transformador da sociedade, promovendo a educação em direitos, pacificação de conflitos mediante conciliação e mediação, e tutela individual e coletiva dos direitos da pessoa idosa.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Direitos da pessoa idosa
Empréstimo consignado
Ação de interdição
Violência
Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/774
Data do documento: 2016
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