DSpace - MPBA Direitos Humanos Artigo - CAODH
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Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira
Autor(es): MARTEL,  Letícia de Campos Velho
Resumo: Partindo de uma ampla coleta de dados na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e dos Tribunais Estaduais e Distrital, a pesquisa possui como objetivo geral identificar quais respostas foram oferecidas na jurisdição constitucional brasileira a cinco tópicos relativos à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Para tanto, descreve os casos, os resultados obtidos e o caminho interpretativo percorrido, inclusive quanto às escolhas de motivação decisória. Complementarmente, realiza breves incursões analíticas em cada área temática, tendo em vista, sobretudo, a metodologia decisória empregada, a vinculação a casos anteriores e/ou decididos por Tribunais superiores (adesão ao precedente), a existência de decisões díspares, a presença de empréstimo constitucional e a abertura à participação no processo constitucional (amicus curiae). Paralelamente, traça algumas conclusões sobre o modo como os tribunais brasileiros compreendem a laicidade estatal e a liberdade religiosa em sua substância. Como resultado, tem-se que os Tribunais brasileiros não adotam metodologias decisórias específicas nem padrões uniformes para o deslinde de casos referentes à liberdade religiosa e à laicidade estatal. Em alguns temas, a disparidade de resultados em casos análogos mostrou-se intensa, inclusive no mesmo Tribunal.
Abstract: Having as stand point a comprehensive case search at Brazilian Courts (STF, STJ, TRFs and State Courts), this research has as objective identifying the position of the Courts in five issues related to the religious freedom and establishment clauses. To achieve this goal, it describes the cases and decisions, focusing on the identification of the standards adopted by the judges; adherence to previous cases; presence of constitutional transplant and acceptance of amicus curiae briefs. As a complement, some analytic remarks are done in each subject. As a result, it was observed that the Courts did not develop standards or tests to guide the constitutional reasoning in these subjects matter. In some analogous cases, the decisions were divergent, even in the same Court at the same year.
Palavras-chave: Jurisdição constitucional
Liberdade religiosa
Laicidade estatal
Movimento social
Educação religiosa
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/530
Data do documento: Set-2007
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