DSpace - MPBA Direitos Humanos Artigo - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJÚNIOR, Enéas Castilho Chiarini-
dc.date.accessioned2022-02-09T00:24:19Z-
dc.date.available2022-02-09T00:24:19Z-
dc.date.issued2003-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/515-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofJus Navigandpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransexualpt_BR
dc.subjectTransexualismopt_BR
dc.subjectCirurgia de redesignação de sexopt_BR
dc.subjectAlteração do registro civilpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.titleO transexual e a cirurgia de redesignação de sexopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do pedido, formulado por transexual, de autorização para realização de cirurgia de redesignação de sexo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage19pt_BR
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