DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRASIL, Ministério da Justiça-
dc.date.accessioned2022-02-07T13:56:15Z-
dc.date.available2022-02-07T13:56:15Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/489-
dc.description1. Apresentação; 2. Histórico do Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes; 3. Posto de Atendimento aos(às) Migrantes; 4. Público-alvo; 5. Marco ético-político-jurídico; 6. Dinâmica do trabalho; 7. Pressupostos instrumentais; 8. Metodologia; 9. Perspectivas de acesso a melhores condições de vida; 10. Rotas e Destinos; 11. Deportados(as) e Inadmitidos(as) não brasileiros(as); 12. Violações dos Direitos Humanos; 13. Possíveis Vítimas; 14. Estudos de Caso; 15. Conclusão.pt_BR
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMigrantept_BR
dc.subjectAtendimento humanizado - Migrantept_BR
dc.subjectViolação dos Direitos Humanospt_BR
dc.subjectProtocolo Palermopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoapt_BR
dc.subjectAeroporto internacional de São Paulo - Guarulhospt_BR
dc.titleSistematização da experiência de um ano de funcionamento do postopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoNeste texto é apresentada a experiência de atendimento a mulheres e “trans” brasileiras, deportadas e inadmitidas, voltado principalmente para vítimas do tráfico de pessoas, pelo Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. Esse Posto nasceu da experiência de atendimento voluntário a vítimas do tráfico de pessoas, iniciada em 1999 pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad). O serviço ganhou contornos mais concretos a partir do resultado de duas pesquisas realizadas respectivamente, em 2005 e 2006, numa parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). As duas investigações buscaram apreender indícios da existência de vítimas do tráfico de pessoas entre os brasileiros e brasileiras que retornavam ao país via aeroporto de Guarulhos na condição de deportados(as) ou não-admitidos(as). No final de 2006, graças ao apoio financeiro da Cordaid, organização humanitária holandesa, foi possível colocar em funcionamento o serviço, mediante a execução de um projeto piloto. O objetivo desse projeto foi, através do trabalho de identificação e apoio a vítimas desse tipo de tráfico, elaborar uma metodologia de atendimento para essas pessoas. O Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes tem como objetivo macro contribuir para um atendimento humanizado e efetivo aos(às) migrantes, com especial atenção para as vítimas de Tráfico de Pessoas. O caráter humanizado do serviço traz a experiência acumulada da Asbrad na temática da violência de gênero para o contexto específico de um atendimento singular, realizado em local onde os temas migração e tráfico de pessoas se encontram – Aeroporto Internacional de Guarulhos. O trabalho de acolhimento, apoio e orientação dentro da área de acesso restrito são realizados pela equipe multidisciplinar da ASBRAD. Esta publicação oferece ao leitor uma visão panorâmica das dificuldades encontradas, bem como das soluções construídas coletivamente ao longo dessa experiência pioneira. O trabalho do Posto de Atendimento Humanizado aos(às) Migrantes permitiu atender pessoas que apresentavam indícios de terem sido vítimas de tráfico. Além disso, possibilitou o contato com um número significativo de migrantes brasileiros(as) deportados(as) e inadmitidos(as) e com o relato de suas histórias. A partir desse contato, surgiram reflexões sobre gênero, processos migratórios, políticas migratórias que, muitas vezes, incluem discriminação e violência; reflexões que permeiam a discussão sobre Tráfico de Pessoas. A publicação sintetiza diversos aspectos da experiência do trabalho realizado, oferecendo informação sobre o sistema de operação do Posto de Atendimento, sobre os procedimentos de identificação e atendimento a possíveis vítimas de tráfico, e a sistematização quantitativa, além de informação mais ampla sobre o perfil das pessoas deportadas e não admitidas abordadas entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007. Acreditamos que o produto mais importante desse esforço é a metodologia de atendimento desenvolvida num diálogo constante e necessário entre os temas tráfico de pessoas, gênero e migração irregular. Não temos a pretensão de apresentar o Posto de Guarulhos como modelo a ser seguido em todas as nossas imensas fronteiras. Esperamos apenas contribuir com as várias discussões, ora em curso em nível local, nacional e internacional, sobre como o Estado pode, de fato, desenhar uma política pública eficaz de identificação e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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