DSpace - MPBA Direitos Humanos Manual - CAODH
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRASIL, Ministério da Justiça-
dc.date.accessioned2022-02-07T13:50:35Z-
dc.date.available2022-02-07T13:50:35Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/486-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoapt_BR
dc.subjectUnidade de Repressão ao Tráfico de Pessoaspt_BR
dc.subjectPolícia Federalpt_BR
dc.subjectPostos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrantept_BR
dc.titleGuia de atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: orientações para núcloes de enfrentamento ao tráfico de pessoas e postos avançados de atendimento humanizado ao migrante no Brasilpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoEm 2012, a Coordenação Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (MJ), e o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD) realizaram a pesquisa “Levantamento de necessidades para elaboração de um manual sobre procedimentos padrões e fluxos de atendimento” no contexto do Projeto Itineris, iniciativa financiada pela União Europeia e outros, cobrindo uma amostra de nove estados brasileiros, onde foram instalados os primeiros Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante. A pesquisa buscava identificar lacunas e necessidades nas práticas das equipes multidisciplinares na implementação descentralizada da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com seu resultado, os parceiros nacionais e internacionais poderiam trabalhar de forma mais focalizada em suas contribuições para fortalecer as políticas públicas brasileiras sobre o tema.Realizada a pesquisa, seus resultados geraram o presente Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. Com este instrumento, o Ministério da Justiça e o International Centre for Migration Policy Development oferecem relevantes orientações para os gestores das políticas públicas e equipes técnicas multidisciplinares sobre as práticas recomendadas na implantação de estruturas e programas locais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil. Baseado num panorama atual e contextualizado, este Guia foi elaborado com a valiosa contribuição da Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante. De instrumentos para a constituição de unidades operativas de enfrentamento a formas de planejamento, de estratégias para constituição de redes a abordagens para comunicar e gerar consciência pública, seu conteúdo apresenta uma composição das dimensões de trabalho consideradas as mais necessárias para desenvolver o enfrentamento ao tráfico de pessoas como política de Estado. Para tanto, ele toma como ponto de partida a natureza transversal do fenômeno, que requer uma consequente estratégia interdisciplinar e multi-institucional. Dessa forma, o Guia também pode ser útil para organizações parceiras e colaboradoras cuja atuação se conforma na Rede local de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A melhor forma de usá-lo, recomenda-se, é como um instrumento de apoio em necessidades práticas do dia a dia.Com este perfil, o Guia é uma ferramenta para ser utilizada em combinação com o Guia de Referência para a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, cujos conteúdos teóricos e normativos oferecem a necessária complementação ao lado prático da implementação da política. Ambos refletem mais um avanço das políticas de Estado no Brasil que, passo a passo, constroem de forma participativa e com solidez técnica, novos marcos nas formas de enfrentar um dos mais antigos e cruéis crimes que ainda afetam milhares de pessoas em todo o mundo. Em breve, essas duas publicações serão ainda complementadas por uma terceira que aborda a formação de multiplicadores.Assim, esperamos que o bom uso desta ferramenta seja capaz de gerar novas aprendizagens e multiplique as boas práticas em todos os níveis de gestão de políticas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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