DSpace - MPBA Direitos Humanos Artigo - CAODH
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Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: Desafios do profissional de saúde na notificação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento
Título(s) alternativo(s): Challenges facing health professionals in the notification of violence: mandatory implementation and follow-up procedure
Autor(es): GARBIN, Cléa Adas Saliba
DIAS, Isabella de Andrade
ROVIDA, Tânia Adas Saliba
GARBIN, Artênio José Ísper
Resumo: A notificação da ocorrência ou suspeita da violência é obrigatória aos profissionais de saúde, instrumento fundamental para a vigilância epidemiológica e a definição de políticas públicas de prevenção e intervenção. Neste trabalho objetivou-se instruir o profissional de saúde quanto ao reconhecimento da obrigatoriedade de notificação da violência e aos meios disponíveis para sua efetivação e devido encaminhamento. Com esta finalidade foi desenvolvido um estudo exploratório por meio de análise documental: na legislação brasileira, portarias, programas governamentais e códigos de ética, além de consulta bibliográfica sobre o tema, na base de dados do SciELO, num período de cinco anos; e para estabelecer uma breve análise comparativa com outros países, foram selecionados artigos internacionais no PubMed. Esta pesquisa demonstra a existência de uma série de recursos para o combate à violência, com pouca aplicabilidade, em decorrência da falta de conhecimento e insegurança dos profissionais de saúde, assim como, das debilidades estruturais do próprio sistema. Os serviços disponíveis para a notificação da violência, relatados desde o diagnóstico até as providências cabíveis, permitirão ao profissional conduzir os casos com segurança e habilidade.
Abstract: The notification of the occurrence or suspicion of violence is mandatory for health pro-fessionals and is a key tool for epidemiological surveillance and the definition of public policies for prevention and intervention. However, profes-sionals feel unprepared for this assignment, which renders underreporting prevalent. To address this issue, the objective is to identify the means avail-able to the professional to submit notification as well as ensure due process follow-up. For this pur-pose, research and document analysis was con-ducted in Brazilian legislation, ordinances, and government programs, codes of ethics and consul-tation of the literature in databases on the sub-ject over a period of five years to establish a brief comparative analysis with other countries. The conclusion drawn is that while some measures are inapplicable, knowledge about the appropriate process for the notification and routing to specif-ic organs will enable healthcare professionals to make the appropriate decisions for the protection and safety of the victim, besides the measures in order to change this situation of violence in the country.
Palavras-chave: Notificação - violência
Políticas públicas de prevenção e intervenção.
Vigilância epidemiológica
Prevenção e intervenção
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/480
Data do documento: Jun-2015
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