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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2023 | Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público; ABRAMPA, Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente; GNDH, Grupo Nacional dos Direitos Humanos; MPRS, Ministério Público do Rio Grande do Sul | Outro |
2023 | Patrimônio histórico e Cultural: salvaguarda e atuação do Ministério Público | CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público | Outro |
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