DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Tipo de Documento: Outro
Título: Webinário Direitos Humanos em pauta: o STF, a homotransfobia e seu reconhecimento como crime de racismo
Autor(es): CEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional
CAODH, Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal
Resumo: Analise da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADO 26 e MI 4733) que reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sensibilização dos operadores de direito para a importância deste reconhecimento. Abertura: Tiago de Almeida Quadros, Coordenador CEAF; Edvaldo Gomes Vivas, Coordenador do CAODH; André Luís Lavigne Mota, Coordenador do CAOCRIM. Palestrante: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. Mediadora: Márcia Regina Ribeiro Teixeira.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Direitos da População LGBT+
Superior Tribunal Federal
Homotransfobia
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/356
Data do documento: 9-Nov-2021
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