DSpace - MPBA Meio Ambiente Artigo - CEAMA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Gustavo Burgos de-
dc.date.accessioned2021-11-26T15:41:57Z-
dc.date.available2021-11-26T15:41:57Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/324-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofRevista Jus Navigandipt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito municipalpt_BR
dc.subjectUrbanismopt_BR
dc.subjectLoteamentospt_BR
dc.subjectCondomíniopt_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.titleLoteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoO presente texto objetiva aduzir algumas noções básicas e, principalmente, facilitar a diferenciação entre os mencionados institutos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.citation.issue1688pt_BR
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