DSpace - MPBA Meio Ambiente Artigo - CEAMA
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dc.creatorLOUBET, Luciano Furtado-
dc.date.accessioned2021-11-19T14:25:46Z-
dc.date.available2021-11-19T14:25:46Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/261-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofNão se aplicapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReserva legalpt_BR
dc.subjectCadastro Ambiental Ruralpt_BR
dc.titleDois anos do novo código florestal: breves anotações pontuais sobre a Lei nº 12.651/2012 (atualizado com o decreto nº 8.235/2014 e IN-MMA nº 02/2014)pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumoEste artigo é a atualização de outro já publicado anteriormente e inclui os Decretos n. 7.830/2012 (que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR) e o Decreto n. 8.235/2014 (que estabelece regras gerais sobre o Programa de Regularização Ambiental nos Estados) e também a Instrução Normativa MMA n. 2-2014 que dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural-SICAR.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.citation.spage1pt_BR
dc.citation.epage64pt_BR
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Dois anos do novo código florestal-Breves anotações pontuais sobre a Lei n. 12.651_2012 (atualizado com o decreto n. 8.235_2014 e IN-MMA n. 02_2014)_Luciano Furtado Loubet, 2014.pdf504,87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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