DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEAF, Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Profissional-
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis-
dc.date.accessioned2021-11-12T13:20:16Z-
dc.date.available2021-11-12T13:20:16Z-
dc.date.issued2020-06-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/251-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDemanda de alimentopt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectDireito de visitapt_BR
dc.titleDemandas sobre alimentos, guarda e direito de visitas em razão da pandemia da Covid-19pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoConsiderando que as demandas relacionadas ao tema começam a chegar para manifestação dos Promotores de Justiça com atuação na área de família, revela-se fundamental debater o tema e analisar como doutrina e jurisprudência têm-se posicionado a respeito do mesmo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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