DSpace - MPBA Aperfeiçoamento Funcional Capacitação
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Tipo de Documento: Outro
Título: Tópicos do marco regulatório em saneamento básico
Autor(es): CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
CEAMA, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo
Resumo: Palestras realizadas pelo CEAF e CEAMA na modalidade de Teletransmissão nos dias 02, 04 e 06 de agosto de 2021, sendo dividida em 3 jornadas de transmissões realizadas por meio do Microsoft Teams. O público-alvo eram os Membros do MPBA, além de servidores e estagiários/as de Direito devidamente autorizados com atuação na área de meio ambiente. O objetivo discutir tópicos relevantes associados ao marco regulatório do saneamento básico, tendo em vista as alterações trazidas pela aprovação da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020 e suas repercussões na atuação das Promotorias de Justiça com atuação em meio ambiente e urbanismo.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Saneamento básico
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Restrito
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/194
Data do documento: Ago-2021
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