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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/154| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEAMA, Edição 01, Janeiro de 2019 |
| Autor(es): | CEAMA, Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo |
| Resumo: | NOTÍCIASDO MPBA: MP recomenda medidas emergenciais para manutenção do Casarão Olhos D'Agua em Feira de Santana; Viveiro com seis mil mudas nativas do Paraguaçu será instalado em terreno doado por meio de acordo com MP; MP recomenda medidas de combate à poluição sonora em Vera Cruz e Itaparica; MP recomenda medidas de controle sonoro para quatro municípios da Bahia; Audiência pública discute situação ambiental do Parque de Pituaçu; GNDH emite nota pública sobre tragédia em barragem mineira; Grupo de trabalho interinstitucional acompanhará situação de barragens na Bahia; Situação da barragem de Mirabela é discutida em Itacaré. NOTÍCIAS DE ÓRGÃOS DIVERSOS: MPF promove reunião para discutir impactos da queima da cana-de-açúcar em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); Barragem na Chapada Diamantina é a mais perigosa na Bahia; entenda; Barragens na Bahia: Nós temos uma fiscalização insipiente, diz promotora de Justiça. PUBLICAÇÕES RESOLUÇÃO: Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 -Recomenda ações e medidas de resposta à ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais; RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2019 -Institui o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010; Relatório de Segurança de Barragens 2017; Portaria Nº 4673 DE 28 DE MARÇO DE 2013 -Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragens de acumulação de água, conforme art. 9° da Lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010; Portaria Nº 4672 DE 28 DE MARÇO DE 2013 -Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem de acumulação de água, conforme art. 8°, 10 e 19 da Lei Federal n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 –Política Nacional de Segurança de Barragens –PNSB; Resolução Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2012 -Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo seu volume, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010. JURISPRUDÊNCIA: Súmula – Direito Ambiental; Recursos Repetitivos – Direito Ambiental; Direito Ambiental – Corte Especial; Direito Ambiental – Terceira Seção. CAMPANHAS/DIVULGAÇÕES: III Seminário O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa; Projeto Reciclar e Crescer; Unidade de Informações Ambientais -Apoio Jurídico; Projeto Movimenta: Planejando a cidade para viver melhor; Carvão Ilegal é Crime; Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Parque de Pituaçu Direito Ambiental Poluição sonora Barragem - Bahia Política Nacional de Segurança de Barragens |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/154 |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEAMA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CEAMA - Janeiro de 2019.pdf | 2,34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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