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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1161| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, mar. e abr.de 2024 |
| Autor(es): | CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo |
| Resumo: | MP baiano participa de debate nacional sobre atuação socioambiental estratégica e integrada do Ministério Público brasileiro; MP recomenda ações para a recuperação de casarão que desabou no bairro do Comércio; Justiça determina que Inema realize inspeções e vistorias solicitadas pelo MP; MP firma TAC para regularização ambiental de atividade mineração em Lençóis; MP e UNODC debatem parceria em prol da preservação da Bacia do São Francisco; Vaquejada “Circuito MS dos Amigos” é cancelada após fiscalização do MP; MP firma acordos para regularizar lixões nos Municípios de Macururé, Abaré e Rodelas; Audiências públicas destacam ilegalidade de loteamentos rurais; Justiça anula alvarás de funcionamento do Píer XV Beach Club em Lauro de Freitas; MP recomenda a Município de Jacobina que adote medidas para conter chorume de aterro; MP participa de sessão para tombamento de patrimônios estaduais; Reunião discute cumprimento de acordos sobre políticas ambientais no sudoeste baiano; Praia do Buracão: MP recomenda estudo de sombreamento antes de autorização de empreendimento; Justiça determina desocupação de loteamento em área pública de Maraú; Homens são condenados por invasão de terras e prejuízos ambientais em Camaçari; MP promove reunião para patrimonializar obras do artista Lênio Braga; MP pede à Justiça que tombe Capela, Igreja Matriz e Museu de Monte Santo; Operação ambiental em Laje apreende 98 animais silvestres; Homem perde guarda de animal após ser flagrado cometendo maus-tratos; Falta de resposta acerca de fiscalizações em propriedades rurais motiva MP a acionar o Inema; Município de Canudos é acionado por descarte irregular de efluentes sanitários de hospital; Município de Euclides da Cunha é acionado para regularizar gestão dos resíduos sólidos; Decisão STJ |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Mineração Lixões Chorume de Aterro Tombamento de Patrimônio Estadual |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1161 |
| Data do documento: | 27-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEAMA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_CEAMA _ abril_2024 (1).pdf | 2,95 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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