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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1087| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSOS NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça do Consumidor PROCON/BA, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor DPEBA, Defensoria Pública do Estado da Bahia CODECON, Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor |
| Resumo: | ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSOS NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO; Datas: 09 e 10/10/23; Local: Salão Nobre. Sede MPBA – CAB; OBJETIVO: Estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei n. 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da nova legislação; P R O G R A M A Ç Ã O; Dia 09.10; 9h; CREDENCIAMENTO; 09h30; SOLENIDADE DE ABERTURA; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti: PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Felipe Freitas: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA; Ariana Sousa: DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA; Solon Dias da Rocha Filho: PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR – CEACON; Tiago de Almeida Quadros: PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – CEAF; Tiago Venâncio: SUPERINTENDENTE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON; Zilton Netto: DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CODECON; 10h; Painel 1: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO, SUAS FASES E OS ENTES LEGITIMADOS PARA COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA DA REPACTUAÇÃO E LEGITIMIDADE PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA JUDICIAL; Joseane Suzart: PROMOTORA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DO MPBA. PROFESSORA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; 12h; INTERVALO PARA ALMOÇO; 14h; Painel 2: EXPERIÊNCIA NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO AOS HIPERVULNERÁVEIS; Fabiana Pellegrino: JUÍZA DE DIREITO DO TJBA; 15h20; INTERVALO PARA ALMOÇO; 15h40; Painel 3: CADASTROS POSITIVOS E NEGATIVOS REFERENTE A OUTORGA DE CRÉDITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MERCADO FINANCEIRO E JURÍDICO; Sérgio Schlang: ADVOGADO. PROFESSOR DA UCSAL E DA ESCOLA LIVRE DE DIREITO PROF. JOSAPHAT MARINHO. MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS JURÍDICAS DA BAHIA; Dia 10.10; 9h; Painel 4: LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO: QUESTÕES PRÁTICAS; Pablo Stolze: JUIZ DE DIREITO DO TJBA, PROFESSOR DA UFBA E MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL; 10h20; INTERVALO PARA CAFÉ; 10h40; Painel 5: EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA NO TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO; Ariana Sousa: DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. COORDENADORA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA / COORDENADORA DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA – NUDECON; 12h; ENCERRAMENTO |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Abusos na Oferta de Crédito Prevenção e Tratamento ao Superendividamento Lei do Superendividamento Cadastros Positivo e Negativo |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1087 |
| Data do documento: | Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Infoemail - Encontro Baiano sobre abusos na oferta de credito e tratamento ao superendividamento.pdf | 192,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PROGRAMACAO_ENCONTRO-BAIANO-SOBRE-ABUSOS-NA-OFERTA-DE-CREDITO-E-TRATAMENTO-AO-SUPERENDIVIDAMENTO.pdf | 197,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| 3. ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSO NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO_10out23.mkv Restricted Access | 6,05 GB | Unknown | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia | |
| 2. ENCONTRO BAIANO SOBRE ABUSO NA OFERTA DE CRÉDITO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO_9out23.mkv Restricted Access | 7,34 GB | Unknown | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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