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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1065| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES |
| Autor(es): | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional |
| Resumo: | WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES: PROGRAMAÇÃO: Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Datas: 13 de junho de 2023: Local: Videoconferência, por meio do Microsoft Teams. O link de acesso será enviado no dia anterior ao evento para o e-mail cadastrado na inscrição: PROGRAMAÇÃO: 09h: ABERTURA: Tiago de Almeida Quadros | Promotor de Justiça/MPBA e Coordenador do CEAF: 09h15: INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Mediador: Fernando Gaburri de Souza Lima | Promotor de Justiça do MPBA Palestrante: Thimotie Aragon Heemann | Promotor de Justiça no Estado do Paraná do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Autor de livros e artigos jurídicos. Colunista no JOTA. OBJETIVO GERAL: Demonstrar para os participantes como a inquirição de testemunhas, vítimas e acusados realizada em audiência de instrução e julgamento pode exasperar significativamente – a partir da jurisprudência do STJ –, a pena privativa de liberdade em crimes sexuais (estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual etc.), feminicídios e crimes em outros crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (v.g.: lesão corporal, ameaça, descumprimento de medida protetiva, stalking etc). Busca-se, portanto, um olhar a respeito do tema a partir da promoção dos direitos das mulheres vítimas de violência, além da responsabilização integral do autor. O conteúdo da exposição é resultado de uma pesquisa de mais de dois anos sobre o tema na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais de Justiça dos Estados. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Análise pormenorizada da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em crimes contra mulheres, especialmente nas infrações penais de estupro, estupro de vulnerável, feminicídio, lesão corporal, ameaça e outros crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, e ainda, como pode o membro do Ministério Público realizar uma inquirição diferenciada em tais casos, buscando a responsabilização integral do agressor: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Introdução; Modalidades de atuação do membro do Ministério Público em audiência de instrução e julgamento; Atuação proativa e atuação reativa; Inquirição e dosimetria da pena em crimes contra as mulheres; Circunstâncias gerais e circunstâncias específicas; Feminicídio; Estupro de Vulnerável; Lesão corporal; Ameaça |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Estupro de Vulnerável Lesão Corporal Ameaça |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1065 |
| Data do documento: | 13-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Capacitação |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Infomail - Inquirição e Dosimetria da Pena em Crimes contra as Mulheres.pdf | 183,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PROGRAMACAO_WEBINARIO-INQUIRICAO-E-DOSIMETRIA-DA-PENA-EM-CRIMES-CONTRA-AS-MULHERES.pdf | 65,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES_PARTE 01.mp4 Restricted Access | 389,91 MB | MP4 | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia | |
| WEBINÁRIO INQUIRIÇÃO E DOSIMETRIA DA PENA EM CRIMES CONTRA AS MULHERES_PARTE 02.mp4 Restricted Access | 607,25 MB | MP4 | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
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