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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2002 | Os precedentes judiciais no processo penal brasileiro: a abreviação da via recursal ordinária como critério classificatório de sua força vinculante | CESCA, Brenno Gimenes | Livro |
2023 | CADERNOS DE PESQUISA MPBA: BIÊNIO 2021/2022 | CEAF, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; UFPCI, Unidade de Fomento à Pesquisa Científica e Inovação | Livro |
2024 | ALGORITMOCRACIA: UTOPIA, DISTOPIA E UCRONIA | AMADO, Marco Aurélio Nascimento | Livro |
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