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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1035| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CEAMA, Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo | - |
| dc.date.accessioned | 2023-05-03T19:17:44Z | - |
| dc.date.available | 2023-05-03T19:17:44Z | - |
| dc.date.issued | 2023-04 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1035 | - |
| dc.description.abstract | No abstract. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Licença Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Aterro Sanitário | pt_BR |
| dc.subject | Resíduos Sólidos | pt_BR |
| dc.subject | Biodiversidade | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | MP aciona empresa de engenharia e Município de Jequié por conta de irregularidades em loteamento; Feira de Santana e responsáveis por construção de Shopping Popular deverão construir espaço para artesãos; Justiça condena homem por maus tratos a pássaros silvestres; Município de Vitória da Conquista e Embasa devem despoluir rio e proteger reserva ambiental; Embasa é obrigada a retirar plantas que podem assorear margem da Barragem do Rio da Dona; Integrantes do MP participam de encontros e debatem defesa do patrimônio cultural em Ouro Preto; MP pede que Justiça obrigue Campo Alegre de Lourdes a construir aterro sanitário; MP recomenda ao Município de Curaçá regularização dos procedimentos de licenciamento ambiental; MP firma acordo com Município de Seabra para instalação de Centro de Controle de Zoonoses; MP firma acordo com Município de Barra de Estiva para regularizar Sistema Municipal de Meio Ambiente; Município de Seabra firma acordo com MP para implementar política de educação ambiental; MP e Secretaria de Meio Ambiente discutem estratégias para enfrentar efeitos das mudanças climáticas e preservar biodiversidade no estado; Palestra destaca importância da água como direito humano; Município de Andaraí se compromete a regularizar o Parque Natural Municipal Rota das Cachoeiras; MP aciona Município de Juazeiro para adequar plano municipal de resíduos sólidos às normas ambientais; MP expede recomendação após empresa em Brumado não apresentar licença ambiental; Lei e Decisão: STF. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEAMA | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CEAMA, Edição 02, Março - Abril de 2023.pdf | 3,14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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