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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2015 | A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável | Farias, Cristiano Chaves de | Artigo de Periódico |
2018 | Supremo absurdo!!! | Ricon, Janaina Pereira Fonseca | Artigo de Periódico |
2015 | Colocação em família substituta: aspectos controvertidos | Marchesan, Ana Maria Moreira | Artigo de Periódico |
2015 | Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido | Farias, Cristiano Chaves de | Artigo de Periódico |
Out-2018 | A decisão do STF em reconhecer aos Transgêneros o direito à alteração de prenome e sexo, diretamente no Registro Civil | Souza, Carlos Magno Alves de | Artigo de Periódico |
2013 | Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosas | Farias, Cristiano Chaves de | Artigo de Periódico |
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